Vítima de violência doméstica está desobrigada de participar de audiências

Crédito: Reprodução/TJSP

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo concedeu recurso para desobrigar mulher de comparecer a audiência de conciliação designada em seu processo de divórcio. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Privado.

Segundo a ação julgada pela Justiça, a autora foi casada por nove anos, mas, por causa de agressões e ameaças impostas pelo ex-marido, entrou com o pedido de divórcio. Durante o curso do processo, foi designada audiência de conciliação, razão pela qual ela interpôs agravo de instrumento, sob a alegação de que o encontro entre os dois lhe causaria constrangimento e abalo psicológico.

Ao julgar o pedido, o desembargador José Carlos Ferreira Alves afirmou que, embora o novo Código de Processo Civil prestigie a conciliação a fim de evitar litígios, essa situação não pode se sobrepor ao princípio da dignidade da pessoa humana. “Faltaria a ela, pela debilidade demonstrada, o empoderamento, tão necessário para que uma conciliação ou mediação possa, com efetividade, resolver a crise de direto material instalada.”

O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Alvaro Passos e José Joaquim dos Santos.