Em decisão inédita e unânime, OAB permite o uso de nome social em registro profissional

Crédito: Reprodução/ Facebook/ Dimitri Sales
Crédito: Reprodução/ Facebook/ Dimitri Sales

Pela primeira vez no país, uma advogada travesti terá o nome social impresso na carteira de identificação profissional, ou seja, no registro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O pedido foi feito pela própria advogada, Márcia Rocha, que é também membro da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB, em parceria com outros dois colegas de profissão.

Márcia Rocha, Dimitri Sales e Junior Assis elaboraram os pedidos de alteração dos registros profissionais de advogados e advogadas travestis e transexuais. Segundo eles, prontamente a OAB/SP encaminhou os requerimentos para o Conselho Federal da entidade, que por unanimidade aprovou a proposta.

Em sua página no Facebook, Dimitri Sales escreveu “em um momento em que recrudesce a violação de direitos e fortalecem discursos de intolerância, a OAB de São Paulo e o Conselho Federal tomam uma atitude de grande coragem! Sem dúvida um passo importante para a luta em favor dos direitos da diversidade sexual no Brasil.”

A permissão foi formalizada nesta segunda-feira (9), em solenidade em que participou também o presidente da OAB, Marcos da Costa.

A advogada Márcia Rocha tem 51 anos e formou-se em Direito pela PUC-SP em 1990. Além de atuar como advogada desde então, a profissional possui alguns empreendimentos imobiliários.