Senador quer barrar consulta popular sobre aborto

Crédito: Jefferson Rudy / Agência Senado

O senador Magno Malta (PR-ES), relator na CDH (Comissão de Direitos Humanos), afirmou que vai pedir o arquivamento da proposta de consulta popular em relação à lei que pode legalizar o aborto, até o terceiro mês de gestação. Em consulta feita pelo próprio Senado, a maioria da população concorda que a lei deva ser aprovada. Em seu argumento, o senador sustenta que a vida começa na concepção. Ele considera que o aborto aos três meses de gravidez é um assassinato e uma covardia.

“Eu sou um homem que tem uma posição definida e sei que a vida começa na concepção. Com três meses, doze semanas, é um assassinato, é uma covardia, e nós precisamos agir rapidamente para que o Supremo não substitua Deus, que é só quem tem o poder e direito de tirar a vida. Para tanto, a minha posição é absolutamente clara, tivemos muitas audiências públicas pedidas e convocadas por mim para que o assunto ficasse bem definido e debatido. Eu, no meu relatório eu vou pedir o arquivamento”, afirma o senador.

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Em novembro do ano passado, ao analisar um caso específico envolvendo médicos no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o aborto até o terceiro mês não é crime. Para a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, Procuradora da Mulher, apesar do ciclo de audiências na CDH, ainda é necessário avançar na discussão sobre o tema no Congresso Nacional.

Para a senadora Vanessa Graziotin, não é bem assim que a banda toca. “Ele [o aborto] vem sendo tratado com tabus que precisam ser repelidos, porque muitas vezes a mãe, ela faz isso por orientação médica. Porque olha, das duas uma, ou sobrevive a mãe ou sobrevive a criança. O debate tem que ser do ponto de vista científico. Nós achamos que em determinados casos, a mãe sim tem que ter o direito de liberdade de escolha”.

Se o relatório do senador Magno Malta for aprovado pela CDH, a matéria será arquivada. Para a iniciativa popular seguir tramitando, é necessário que, durante a leitura do parecer, outro senador apresente um relatório alternativo favorável ao projeto e consiga a aprovação do seu texto pela Comissão.