Comissão de segurança rejeita notificação obrigatória de agressão contra LGBT

Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)

Crédito: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ) Crédito: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Paulão (PT-AL), que tramita na Câmara, obriga os serviços de saúde do país a notificarem casos de violência contra a população LGBT. Segundo o autor, essa seria uma medida importante na luta contra a homofobia. Mas a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou o projeto, formulado em 2014.

Para justificar o PL, Paulão afirmou que “sem estatísticas, sem dados, não há diagnósticos precisos, e, sem diagnósticos, não só é impossível a construção de políticas públicas, como a dramaticidade da problemática é escamoteada”.

De acordo com o Grupo Gay da Bahia, só em 2016, 340 pessoas foram assassinadas por crime de homofobia. Esses dados provavelmente seriam maiores se houvesse mais fiscalização na violência contra LGBT.

Porém, no dia 10 de janeiro, a Comissão de segurança decidiu não seguir em frente com o projeto. A justificativa do relator, deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), foi que a notificação compulsória é uma medida de saúde pública, não de coleta de dados.

“Transformar a notificação compulsória em um simples instrumento de coleta de dados traz o risco de perverter a finalidade de um sistema fundamental para a saúde dos brasileiros”, explicou.

Além disso, Teixeira também afirmou que atos de violência não são cometidos apenas contra LGBTs, mas sim em qualquer parte do país com qualquer pessoa. O problema do deputado foi, talvez, não entender que há uma diferença quando a pessoa sofre violência exclusivamente por ser lésbica, gay, bissexual ou trans.