Veja 5 leis que beneficiam diretamente as mulheres

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Em um universo com mais de 100 mil leis em vigor, normas que visam o bem estar feminino e a igualdade de gênero acabam se perdendo ou sendo esquecidas.  

Em um país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo e aumentos em números de estupros, cárcere privado e violência doméstica contra as mulheres a disseminação de leis favoráveis ao público feminino merecem ser bem disseminadas e postas em prática.

Abaixo algumas leis que beneficiam diretamente as mulheres:

  1. Mulheres podem desembarcar fora do ponto de ônibus a partir das 22h

Muitas cidades permitem que as mulheres desembarquem do ônibus fora dos pontos estabelecidos em horários de maior risco – após as 22 horas. A lei visa proteger o bem estar feminino e evitar andanças desnecessárias  em horários que oferecem maior periculosidade.

Nem todos os municípios brasileiros aderem a esta lei, porém, cidades como São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Cuiabá (MT) e Florianópolis (SC)  garantem este direito as mulheres.

  1. Repouso após aborto natural

No caso de aborto natural, a mulher tem direito a duas semanas de descanso remunerado para se recompor física e psicologicamente do acontecimento.

  1. Lei do feminicídio

Matar uma mulher em decorrência de violência doméstica, abuso, discriminação ou causar suicídio dessa mulher por fatores psicológicos sai da esfera do homicídio comum e torna-se homicídio qualificado e, portanto, crime hediondo.

  1. Intervalo antes de prorrogação da jornada de trabalho

O art. 384 da CLT está inserido no capítulo que se destina à proteção do trabalho da mulher e contempla a concessão de quinze minutos de intervalo no caso de prorrogação da jornada, antes de iniciar o trabalho extraordinário. Ou seja, caso a mulher tenha que fazer hora extra em seu trabalho remunerado, a lei garante intervalo de quinze minutos.

  1. Direito a seis dispensas médicas ao ano no horário de trabalho

A CLT também contempla a dispensa, ainda que em horário de trabalho, para a realização de pelo menos seis consultas médicas e exames complementares durante o ano.