Consumidores de todo o Brasil podem ter ressarcimento de contas de luz

Crédito: Pixabay

Notou que sua conta de energia está muito mais alta que de costume e não sabe o motivo? Os eletrodomésticos vivem desligados e o que é cobrado está além do que você acredita que deveria ser o correto?

Saiba que pelo país inteiro várias ações estão sendo movidas para reaver um valor indevido que está sendo cobrado na conta de luz nos últimos cinco anos. Consumidores podem acionar a Justiça para ter de 7 a 12% dos valores pagos nos últimos cinco anos referentes a um cálculo indevido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As ações não tem a ver com o Direito do Consumidor, mas sim com Direito Tributário e advogados especialistas já conseguiram vitórias em vários tribunais para que o ICMS não seja cobrado sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST). O objetivo não é mover uma ação de defesa do consumidor, como a maioria pode imaginar. Mas sim, ressarcir os contribuintes.

Mayra Vieira Dias, advogada do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias em São Paulo, em entrevista ao sistema Globo de Comunicação, explica que não se trata de um processo contra a concessionária, mas sim, contra a responsável pelo ICMS: a Fazenda Estadual.

Ela diz ainda que o imposto só pode incidir sobre o que é consumido e não pelo que é transmitido e distribuído. “Nessas ações, excluem-se essas tarifas e aí faz o cálculo do ICMS em cima do efetivo consumo. Essa diferença é restituída ao contribuinte. Já há decisões [a favor] em vários estados”, avisa.

O advogado carioca, Henrique Barbosa ainda vai mais além: “Se você reparar, na conta, o ICMS está incidindo não só no valor da energia consumida, como em cima dessas tarifas. Tarifa não é mercadoria. […] Nas contas de energia a mercadoria em circulação é a energia. Então o imposto só poderia incidir sobre a energia”, elucida Henrique, que atende consumidores pelo escritório Raphael Miranda Advogados, responsável por dez causas ajuizadas e uma liminar favorável em nome de uma rede de lojas de produtos alimentícios no Rio de Janeiro.

Quero reaver esse valor

Se você quer obter o ressarcimento do ICMS cobrado indevidamente em cima das tarifas de distribuição e transmissão você deve proceder da seguinte forma:

  • Contatar um advogado:antes de mais nada, você precisa saber que, nesta situação, não é possível entra com uma causa contra a Justiça por conta própria. Procure um advogado e exponha sua intenção.
  • Contas pagas em mãos:afinal de contas, é preciso provar que o cálculo indevido foi pago. Se não tiver as contas guardadas, pode solicitar diretamente no site da sua concessionária ou ir a alguma agência para fazer este pedido.
  • Aguardar pela Justiça Estadual: estas ações movidas contra o Governo Estadual ocorrem nas Varas de Fazenda Pública. Então, todos os passos devem ser aguardados e acompanhados no tempo em que a Justiça determinar.
  • Justiça Seja Feita: Se você acredita que será um processo moroso e não sabe como entrar na Justiça para reaver os valores cobrados indevidamente na conta de energia, o Justiça Seja Feita é um site que facilita o contato direto com advogados e, sem burocracia, garante ao reclamante que sua causa seja avaliada sem que seja necessário esperar muito pela resposta e sem precisar, num primeiro momento, sair de casa. Mais informações aqui.